O planejamento previdenciário é uma estratégia importante para garantir uma aposentadoria segura e confortável, especialmente para autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Neste conteúdo, discutiremos como planejar a aposentadoria de maneira eficaz dentro do contexto da legislação brasileira, assegurando que você possa aproveitar plenamente os benefícios previdenciários no futuro.
Entendendo o planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário consiste em uma série de medidas para maximizar as contribuições e os benefícios da previdência social. Para autônomos e MEIs, isso significa compreender as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e planejar suas contribuições de forma estratégica.
Esse planejamento é fundamental para garantir que você possa se aposentar com tranquilidade e segurança financeira, uma vez que permite otimizar as contribuições, assegurando o melhor aproveitamento dos benefícios disponíveis.
Análise do histórico contributivo
Uma análise detalhada do seu histórico contributivo é o primeiro passo no planejamento previdenciário. Isso envolve a verificação de todos os vínculos empregatícios anteriores, incluindo períodos com carteira assinada, contribuições como autônomo e períodos sem contribuição.
A regularização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é igualmente importante, pois ele deve estar atualizado e sem inconsistências. Caso haja erros, é crucial corrigi-los junto ao INSS para garantir que todas as suas contribuições sejam contabilizadas corretamente e, assim, evitar problemas futuros.
Cálculo do tempo de contribuição
Entender o tempo de contribuição é fundamental para projetar a sua aposentadoria. É importante calcular o tempo de contribuição considerando diferentes cenários, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou por pontos (soma da idade e do tempo de contribuição).
Além disso, planejar suas contribuições de maneira a maximizar seus benefícios é uma estratégia crucial. Pode ser vantajoso, por exemplo, aumentar o valor das contribuições em determinados momentos para atingir os requisitos de aposentadoria mais rapidamente, assegurando uma aposentadoria mais tranquila e financeiramente estável.
Quais são os benefícios previdenciários para os autônomos e MEIs?
Com as contribuições mensais em dia e cumprindo o período de carência necessário para cada benefício (falaremos sobre isso mais a frente), o microempreendedor individual (MEI) tem direito a diversos benefícios previdenciários.
Entre eles estão a aposentadoria programada, o auxílio por incapacidade permanente (anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez), o auxílio por incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença) e o salário-maternidade. Além disso, os dependentes do MEI têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte.
Já os demais trabalhadores autônomos devem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para garantir os mesmos benefícios.
Aposentadoria programada
Para ter direito à aposentadoria programada, é necessário atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido, que é de 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
Vale destacar que o valor do benefício para o MEI é fixado em um salário mínimo, conforme a legislação. É recomendável que o microempreendedor acompanhe regularmente a sua situação previdenciária, verificando se as contribuições estão sendo registradas corretamente.
Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, é aconselhável buscar orientação por meio da Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Documentação e regularização
Manter a documentação em ordem é outro aspecto fundamental do planejamento previdenciário. É importante reunir todos os documentos necessários, como comprovantes de contribuição, identidade, CPF, entre outros.
A correção de informações no CNIS, caso haja discrepâncias, deve ser feita quanto antes para evitar problemas na concessão de benefícios. Uma documentação bem organizada e precisa facilita o processo de aposentadoria e garante que você tenha acesso a todos os direitos e benefícios de forma plena.
A importância da ajuda profissional
Contar com a orientação de um advogado ou uma advogada especializada em Direito Previdenciário é recomendado para tomar as melhores decisões no que diz respeito ao planejamento previdenciário.
Eles identificarão as melhores opções de aposentadoria, considerando as particularidades de cada caso e orientando sobre como otimizar as contribuições e essa orientação pode prevenir decisões precipitadas que possam reduzir seus benefícios futuros, como a aposentadoria antes do tempo adequado ou a escolha de um tipo de benefício que não seja o mais vantajoso para sua situação específica.
Conclusão
O planejamento previdenciário é um investimento no seu futuro, essencial para garantir uma aposentadoria confortável e segura. Contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para assegurar que você tome as melhores decisões e obtenha o máximo de benefícios possíveis. Lembre-se de que cada caso é único, e o suporte profissional pode fazer toda a diferença na hora de planejar o seu futuro.
Referências
https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-aposentadoria-do-mei
